Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos. A referida lei define licitação internacional como a licitação que é proces

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque deturpa a definição legal de licitação internacional. A Lei n.º 14.133/2021 prevê licitação processada em território nacional com participação de licitantes estrangeiros e possibilidade de cotação em moeda estrangeira, ou quando o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro. A expressão "totalmente" na assertiva é equivocada, pois a execução pode ser apenas parcial no exterior.

Além disso, a afirmação erra ao incluir a ideia de que o agente de contratação pode ser estrangeiro. A lei exige que esse agente seja servidor efetivo ou empregado público integrante dos quadros permanentes da Administração, não pessoa estrangeira. Assim, ambos os pontos indicados na assertiva estão incorretos.