Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. Ao contratar consórcios de microempresas, o órgão responsável realiza uma contratação integrada.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde a forma de participação do contratado com o regime de contratação. A contratação integrada é um regime aplicado a obras e serviços de engenharia em que o contratado assume a responsabilidade de elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar a obra, fornecer bens ou serviços especiais e realizar as operações necessárias para a entrega final do objeto.

Esse regime é definido pelo objeto e pelas obrigações atribuídas ao contratado, não pela natureza jurídica ou pelo arranjo societário dos participantes. Assim, contratar um consórcio de microempresas não torna automaticamente a contratação uma contratação integrada.

Em suma, o que caracteriza a contratação integrada é o conteúdo e o alcance das responsabilidades contratuais, e não o fato de o contratado ser um consórcio ou ser formado por microempresas.