A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque a Lei nº 14.133/2021 exige que o termo de referência contenha elementos essenciais que justificam e orientam a execução contratual, não sendo opcional a inclusão desses itens quando se contrata serviços técnicos especializados.

Conforme Art. 6º, inciso XXIII da Lei, devem constar no termo de referência a fundamentação da contratação, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e de pagamento, entre outros elementos. Esses dispositivos garantem transparência, planejamento e controle sobre o objeto contratado.

Na prática, a fundamentação vincula a contratação a estudos técnicos preliminares, o modelo de gestão descreve como será o acompanhamento e a fiscalização, e os critérios de medição e pagamento definem marcos, parâmetros e formas de liquidação das obrigações, assegurando conformidade com o Plano de Contratações Anual e o Plano Diretor de TIC.