Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurs

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque o pregão não é modalidade obrigatória para a aquisição de quaisquer bens e serviços, mas sim para a aquisição de bens e serviços comuns, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

“Bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, por especificações usuais de mercado. Por isso o pregão é adequado quando há padronização e competitividade.

Ficam excluídas dessa obrigatoriedade as obras e os serviços especiais de engenharia, pela sua complexidade e heterogeneidade, admitindo‑se apenas os serviços comuns de engenharia via pregão.

Sugestão de redação correta: o pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns que não envolvam obra nem serviços especiais de engenharia.