Questão FC111514
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurs
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente o critério de maior retorno econômico entre os critérios de julgamento (art. 33). Assim, esse critério integra o rol legal aplicável aos procedimentos licitatórios.
Importante destacar que o emprego do critério é exclusivo para a celebração de contrato de eficiência, quando se busca a maior economia para a Administração. A remuneração do contratado é fixada como percentual sobre a economia efetivamente obtida, podendo ser representada por \(R = p \times E\), em que \(R\) é a remuneração, \(p\) o percentual pactuado e \(E\) a economia gerada.
Portanto, por prever legalmente esse critério e condicionar seu uso aos contratos de eficiência, a resposta correta é CERTO.
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