Questão FC111519
No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. O anteprojeto é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, não
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O anteprojeto é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, não sendo possível a utilização de projetos anteriores que tenham embasado a concepção proposta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto legal e a finalidade do anteprojeto.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o anteprojeto é uma peça técnica que reúne todos os subsídios para elaboração do projeto básico, devendo conter, entre outros itens, projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta. Assim, a utilização de estudos ou projetos prévios é expressamente prevista e adequada.
Na prática, isso significa que é possível aproveitar levantamentos, estudos e projetos que fundamentaram a solução proposta, desde que estejam documentados no anteprojeto e sirvam de base técnica para o projeto básico.
Em termos de etapas, a sequência normativa é: estudo técnico preliminar, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, cada qual com seu nível de detalhamento.
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