No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração púb

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde as funções e a origem dos representantes previstos na Lei nº 14.133/2021.

O agente de contratação é pessoa designada pela autoridade competente, escolhida entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, responsável por conduzir a licitação, tomar decisões, acompanhar o trâmite e impulsionar o procedimento até a homologação (art. 8).

Já o preposto é indicado pela própria contratada para representá‑la na execução do contrato, mantendo‑se no local da obra ou serviço para responder operacionalmente pela execução (art. 118).

Portanto, o agente de contratação não é o preposto da contratada, trata‑se de papéis distintos, um vinculado à Administração e outro vinculado à contratada.