Ao fiscalizar uma obra pública contratada por empreitada por preço global, com 10 meses de duração e valor orçado em 10 milhões de reais, o fiscal técnico observou que o critério d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a disponibilidade orçamentária é condição indispensável para contratar e executar obra pública. Não se justifica manter execução quando a dotação é inferior ao valor contratado, mesmo que os juros de mora sejam baixos, porque isso fere o princípio da legalidade orçamentária e pode gerar anulação do procedimento e responsabilização dos agentes.

Adicionalmente, a medição deve refletir a efetiva execução física, não pagamentos programados independentemente do avanço, portanto não cabe pagar 30% quando só há 20% executado. A discrepância na faixa C da curva ABC indica risco de extrapolação de quantitativos, exigindo revisão técnica e orçamentária antes de prosseguir.

Em suma, falta de dotação compatível impede continuação legal do contrato, e a correção não se faz por custos financeiros menores, mas por adequação orçamentária e responsabilização administrativa.