A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. O pregão se ap

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque o pregão não se aplica, preferencialmente, a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Pelo contrário, o pregão destina‑se à contratação de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, com especificações usuais de mercado.

Na Lei nº 14.133/2021 a modalidade pregão é prevista como obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo inadequada para contratações que exijam avaliação técnica complexa, soluções intelectuais ou alto grau de subjetividade na avaliação das propostas.

Exemplos: consultoria técnica, projetos de engenharia, serviços jurídicos e outras contratações de conteúdo intelectual não são enquadráveis como comuns, devendo usar modalidades que permitam julgamento por técnica e preço.

Portanto, a afirmação é incorreta porque confunde a natureza do objeto com a modalidade licitatória adequada.