Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. O estudo técnico preliminar é um documento de planejamento de contratação que consolida as infor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque a Lei n.º 14.133/2021 define o estudo técnico preliminar como o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público e indica a melhor solução a ser adotada.

Assim, o estudo técnico preliminar dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, e não é elaborado depois deles. Esses demais documentos só podem ser produzidos se o estudo concluir pela viabilidade da contratação.

O Decreto n.º 7.983/2013 e demais normas correlatas reforçam a necessidade de planejamento prévio e justificativas técnicas, corroborando que o estudo técnico preliminar é prévio e não um consolidado posterior.

Portanto, afirmar que o estudo técnico preliminar consolida informações do projeto e ocorre posteriormente aos demais instrumentos é incorreto.