Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o item a seguir, relativos aos processos licitatórios e à gestão de contratos. O pregão é a modalidade de licitação obrigatóri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a própria Lei nº 14.133/2021 disciplina o tema, definindo expressamente o pregão como modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

O dispositivo legal (art. 6º, inciso XLI) estabelece que o pregão se aplica quando os objetos puderem ser descritos por especificações usuais no mercado, ou seja, quando houver características padronizáveis e disponíveis para competição ampla.

Além disso, a lei prevê que o critério de julgamento do pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, o que reforça sua adequada aplicação a bens e serviços com parâmetros objetivos de comparação.

Portanto, com base na definição legal e na doutrina sobre itens padronizáveis, a assertiva é procedente.