Questão FC111535
O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte. O Sistema de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas características do bem ou serviço, salvo os de engenharia, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque incorre em exclusão indevida. A Sistema de Registro de Preços contempla formalmente preços para aquisições, locações, prestação de serviços e obras, inclusive obras e serviços de engenharia, nos termos da Lei 14.133/2021 (art. 6º, XLV e art. 82, §5º).
Logo, a expressão "salvo os de engenharia" é incorreta, pois a própria lei autoriza o SRP para obras e serviços de engenharia, desde que observadas condições específicas, como pesquisa de mercado prévia, seleção em conformidade com regulamento, rotina de controle, atualização periódica dos preços e definição do prazo de validade do registro.
Permanece correta a ideia de que o SRP se aplica quando há necessidade de contratações frequentes ou quando não é possível determinar previamente o quantitativo a ser demandado pela administração, desde que atendidos os requisitos legais.
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