Questão FC111536
Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses. Tend
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.
O processo licitatório para a referida obra poderá ser feito na modalidade pregão presencial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque o pregão não é modalidade adequada para contratação de obra de engenharia. A legislação atual, como a Lei nº 14.133/2021, limita o pregão às contratações de bens e serviços comuns, ou seja, aquelas cujo desempenho pode ser objetivamente especificado pelo mercado.
Obras e serviços de engenharia costumam envolver projetos, cronogramas e especificidades técnicas que os tornam não comuns, por isso devem seguir as modalidades próprias previstas na lei, como a concorrência ou outra aplicável conforme o caso e os critérios legais.
O fato de a obra ter valor de R$ 350.000,00 e prazo de 13 meses não transforma sua natureza técnica em serviço comum, portanto o pregão é vedado.
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