No que se refere aos processos governamentais de compras, julgue o item a seguir. As fundações públicas não são sujeitas aos procedimentos licitatórios comuns aos demais entes da a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque as fundações públicas estão abrangidas pelas normas da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos da Administração Pública.

O texto legal estabelece que suas regras valem para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo fundos especiais e entidades controladas direta ou indiretamente pela administração. Portanto, as fundações públicas sujeitam-se aos procedimentos licitatórios previstos na lei, devendo observar seus limites e as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade quando aplicáveis.

Em suma, afirmar que as fundações não se submetem aos procedimentos comuns é incorreto, pois a própria lei as contempla expressamente.