Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações. Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a própria Lei nº 14.133/21 enumera o princípio da segregação de funções entre os fundamentos das licitações, exigindo que agentes não acumulem tarefas que aumentem riscos de erro ou fraude.

Esse princípio tem caráter preventivo, ao determinar a separação de atividades como autorização, execução, controle e contabilização, reduzindo a possibilidade de ocultação de irregularidades.

O dispositivo legal também orienta a autoridade sobre a designação de responsáveis, vedando a atuação simultânea do mesmo agente em funções mais suscetíveis a riscos, com objetivo de maior transparência e segurança jurídica.

Decisões do TCU reforçam essa interpretação, entendendo a segregação como medida essencial de controle interno e prevenção de fraudes, o que justifica o julgamento como certo.