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Questão FC111542

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem com

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque sintetiza dois princípios básicos da licitação: permitir ampla participação e escolher a proposta mais vantajosa para a Administração.

O primeiro ponto, decorrente dos princípios da publicidade e da isonomia, obriga o ente público a viabilizar a disputa por qualquer interessado que cumpra as condições do edital, ampliando a competitividade e buscando melhores ofertas.

O segundo ponto exige a seleção da proposta mais vantajosa, que não se reduz sempre ao menor preço, mas é resultado de julgamento previsto no edital, considerando habilitação, critérios técnicos, econômicos e a relação custo-benefício.

Assim, a frase está correta porque resume a obrigação de ampla participação e a escolha objetivo-administrativa da proposta que melhor atende ao interesse público.

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