Questão FC111542
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem com
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque sintetiza dois princípios básicos da licitação: permitir ampla participação e escolher a proposta mais vantajosa para a Administração.
O primeiro ponto, decorrente dos princípios da publicidade e da isonomia, obriga o ente público a viabilizar a disputa por qualquer interessado que cumpra as condições do edital, ampliando a competitividade e buscando melhores ofertas.
O segundo ponto exige a seleção da proposta mais vantajosa, que não se reduz sempre ao menor preço, mas é resultado de julgamento previsto no edital, considerando habilitação, critérios técnicos, econômicos e a relação custo-benefício.
Assim, a frase está correta porque resume a obrigação de ampla participação e a escolha objetivo-administrativa da proposta que melhor atende ao interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em