Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. A publicação de extrato do edital de uma licitação no Diário Oficial

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a publicação do extrato do edital no Diário Oficial da União realiza simultaneamente os princípios da publicidade e da transparência.

Pela publicidade há a divulgação oficial do ato administrativo, garantindo ciência formal a interessados e criando eficácia jurídica da licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Pela transparência essa divulgação permite o acesso à informação e o controle social, desde que o extrato contenha dados essenciais e indique onde se obtém o edital completo, possibilitando fiscalização, impugnações e competição qualificada.

Portanto, a publicação no Diário Oficial atende ambos os princípios, quando feita com conteúdo suficiente e disponibilidade do edital integral.