No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento naciona

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITEM ERRADO.

A afirmação está incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 expressamente prevê o princípio do desenvolvimento nacional sustentável no rol de princípios aplicáveis às licitações. O texto do Art. 5º lista, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, portanto não houve omissão em relação à Lei nº 8.666/1993.

Em termos práticos, isso significa que a nova lei mantém a orientação de privilegiar medidas que estimulem a indústria e a economia nacionais e a sustentabilidade socioeconômica nas contratações públicas, garantindo continuidade normativa e compatibilidade com a política pública anterior.

Logo, a afirmação foi corretamente julgada como ERRADO.