No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. Em editais, a exigência de requisitos que contemplem apenas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a exigência em edital que atenda exclusivamente a uma determinada empresa configura direcionamento e afronta o princípio da impessoalidade. A licitação deve garantir isonomia entre os concorrentes, permitindo competição livre e objetiva.

Em contratações de TI, embora sejam admitidos requisitos técnicos, eles precisam ser justificados, proporcionais e compatíveis com a necessidade do serviço ou solução. Quando critérios são desenhados de forma a encaixar apenas um fornecedor, há favorecimento indevido, o que vicia o procedimento licitatório.

Esse vício pode gerar impugnação do edital, inabilitação de vencedora, anulação do certame e responsabilização administrativa. Por isso, exigências devem ser claras, técnicas e neutras, preservando a competitividade e a legalidade do processo.