Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. Pelo princípio da segregação de funções, a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segregação de funções é princípio expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, figurando no art. 5º entre os princípios que regem licitações e contratos, por isso a afirmação foi julgada CERTO.

Além disso, o dispositivo normativo detalha a prática no art. 7º, §1º e §2º, determinando que a autoridade promova gestão por competências e evite designar o mesmo agente para funções mais suscetíveis a riscos, com a finalidade de reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes, e estendendo a regra aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno.

Em termos práticos, a medida procura impedir a concentração de responsabilidades, prevenir conflitos de interesse, fortalecer os controles e aumentar a transparência e a responsabilização nos procedimentos de contratação pública.