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Questão FC111554

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir. O objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor val

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2018

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
O objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor valor, em observância ao princípio da isonomia.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada **ERRADO** porque confunde o objetivo real da licitação. O propósito da licitação não é, necessariamente, escolher a proposta de **menor preço**, e sim a proposta **mais vantajosa** para a Administração.

Ao avaliar a **mais vantajosa**, consideram‑se elementos além do preço, como qualidade, desempenho técnico, prazo, garantia, custos de manutenção e risco contratual. Em muitos casos, uma oferta aparentemente mais barata pode resultar em maior custo total ao longo do tempo, ou em prestação deficiente do serviço, razão pela qual a Administração pode preferir proposta com preço superior, porém melhor relação custo‑benefício.

O **princípio da isonomia** deve ser observado, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes, mas isso não transforma o critério em mera busca do menor preço. A licitação busca a proposta que melhor atende ao interesse público, observando isonomia e demais princípios aplicáveis.

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