Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de di

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque a Lei n.º 14.133/2021 disciplina, no art. 17, que o processo de licitação observará, em sequência, as fases: preparatória, de divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.

Essa enumeração é a regra legal, o que justifica a resposta afirmativa.

Importante observar a exceção prevista no próprio artigo: o §1º permite que a fase de habilitação antecipe as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que haja ato motivado que explicite os benefícios e que isso esteja expressamente previsto no edital.

Portanto, a sequência indicada na assertiva está correta, ressalvando a possibilidade de alteração justificada e prevista em edital.