Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Em regra, o processo licitatório deve observar as seguintes fases, nesta orde

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque apresenta a sequência das fases em desconformidade com o disposto no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021.

Na regra, a ordem correta é: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação. A questão inverte as fases de julgamento e habilitação, e ainda coloca a fase recursal após a homologação, quando deve ocorrer antes dela.

Importante observar que existe exceção: a fase de habilitação pode, por ato motivado e com explicitação dos benefícios e desde que previsto no edital, anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, conforme o §1º do mesmo artigo.

Assim, a redação da assertiva está incorreta quanto à ordem prevista em lei, salvo na hipótese expressamente autorizada pelo §1º do Art. 17.