No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item a seguir. A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque, segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório começa pela fase preparatória, não pela publicação do edital. A publicação do edital corresponde à fase de divulgação do ato convocatório, que vem depois.

Na fase preparatória realizam-se o planejamento e os estudos técnicos, a estimativa de custos, a elaboração do projeto básico ou do termo de referência, a definição da modalidade e dos critérios de julgamento, entre outros atos que viabilizam a licitação.

Somente após essa preparação é que se procede à publicação do edital, seguida da apresentação de propostas, do julgamento, da habilitação, da fase recursal e da homologação, conforme o art. 17 da Lei.

Portanto, afirmar que a publicação do edital dá início à primeira fase é incorreto, pois ela inicia a segunda etapa do procedimento licitatório.