Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê, entre os objetivos do processo licitatório, o estímulo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável. Esse comando consta expressamente no art. 11, inciso IV, que orienta a atuação da Administração Pública nas contratações.

Na prática, isso significa que os editais e critérios de julgamento devem permitir e privilegiar soluções que promovam tecnologia, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da indústria nacional, sem ferir os princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa.

Portanto, a inclusão desses objetivos na lei legitima instrumentos como critérios de sustentabilidade, compras verdes e requisitos de conteúdo nacional, sempre compatibilizados com eficiência, competição e economicidade.