A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação precede a fase

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está julgada ERRADA porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina expressamente a sequência das fases do processo licitatório, dispondo, em art. 17, que a fase de julgamento vem antes da fase de habilitação.

Na prática, primeiro são avaliadas as propostas para selecionar a mais vantajosa, essa é a fase de julgamento, em seguida verifica-se a regularidade técnica, jurídica, fiscal e financeira do autor da proposta classificada, essa é a fase de habilitação.

Essa ordem evita a análise documental de todos os concorrentes desnecessariamente, concentrando a verificação apenas nos proponentes classificados, o que torna o procedimento mais eficiente e alinhado ao princípio da economicidade.

Portanto, afirmar que a habilitação precede o julgamento contraria o texto legal e a lógica procedimental prevista na nova Lei de Licitações.