Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é considerada CERTO porque a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, prevê expressamente entre os objetivos do processo licitatório o estímulo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

O dispositivo legal relevante é o Art. 11, IV, que lista os objetivos que orientam a contratação pública, alinhando-a a metas de modernização tecnológica e de sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Essa previsão significa que, além de buscar a proposta mais vantajosa, a Administração pode adotar critérios e soluções que incentivem pesquisa, tecnologia e práticas sustentáveis, sem ferir a isonomia nem a livre competição.

Portanto, a inclusão desse objetivo no texto legal justifica o julgamento como CERTO.