Questão FC111567
Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória;
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de homologação; e recursal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque omite fases e apresenta ordem incorreta prevista na Lei nº 14.133/2021. O processo de licitação não se limita às fases indicadas na afirmação.
A sequência legal é: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação. A questão falhou ao excluir as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e ao colocar a homologação antes do recurso.
Observação: a fase de habilitação pode, por ato motivado e previsto no edital, anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, conforme autoriza o art. 17, §1º da Lei nº 14.133/2021, desde que haja justificativa dos benefícios.
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