Questão FC111569
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplic
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das licitações, o município deverá motivar a razão dessa escolha, bem como realizar sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item CERTO. A Lei n.º 14.133/2021 determina que as licitações sejam realizadas preferencialmente na forma eletrônica; a forma presencial é admitida, desde que devidamente motivada pela autoridade competente.
Além disso, quando adotada a modalidade presencial, a sessão pública deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, garantindo transparência e segurança jurídica ao procedimento, conforme o espírito do art. 17, §2º da nova lei.
O dado populacional do município (185.786 habitantes) não altera essa regra, pois a preferência pela forma eletrônica e as exigências de motivação e registro aplicam-se independentemente do porte municipal.
Portanto, a afirmativa está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em