Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se seguem. O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; apresentação de propostas e la

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque apresenta sequência diversa da prevista no art. 17 da Lei 14.133/2021.

Segundo a lei, a ordem correta é: fase preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; fase recursal; e homologação. A afirmação inverteu a divulgação do edital com a apresentação de propostas, o que é impossível, pois interessados só podem formular propostas após conhecer o edital.

Também colocou a habilitação antes do julgamento, contrariando a regra que privilegia primeiro selecionar a melhor proposta e depois verificar a habilitação do vencedor, otimização prevista na nova lei.

Há exceção prevista no art. 17, §1º para inversão da habilitação, exigindo ato motivado e previsão no edital, condições não atendidas pela assertiva.