Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, ju

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a Lei nº 14.133/2021 exige que a escolha da proposta que gere o resultado de contratação mais vantajoso considere o ciclo de vida do objeto. O dispositivo legal expressa essa exigência ao definir os objetivos do processo licitatório, incluindo avaliação além do preço imediato.

Na prática isso significa que, ao avaliar propostas, a administração deve ponderar custos e impactos ao longo de todo o ciclo: aquisição, operação, manutenção e destinação final. Essa abordagem incorpora critérios de sustentabilidade e eficiência, prevenindo decisões que sejam aparentemente econômicas no curto prazo, mas onerosas ou danosas no longo prazo.

Além disso, a exigência converge com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que recomenda planejamento para redução, reutilização e destinação adequada ao final da vida útil. Portanto, a assertiva é incorreta.