Questão FC111575
Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, ju
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de objetivos do processo licitatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê explicitamente a promoção da sustentabilidade no regime de licitações, tanto entre seus princípios quanto entre os objetivos do procedimento licitatório.
Em especial, o Art. 11, inciso IV dispõe que o processo licitatório tem por objetivos "incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável", o que legitima a adoção de critérios e práticas sustentáveis nas contratações públicas.
Essa orientação converge com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estimula a preferência por soluções que reduzam impactos ambientais, como reúso, reciclagem e logística reversa, integrando sustentabilidade às decisões de compra do setor público.
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