Julgue o seguinte item, relativo ao disposto na legislação sobre o pregão e o sistema de registro de preços. A modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada certa porque o pregão inovou ao inverter a ordem tradicional das fases: primeiro ocorre a competição (julgamento das propostas e lances) e somente depois se verifica a habilitação do vencedor, antes de sua convocação para assinar o contrato.

Essa prática otimiza procedimentos, evitando análise de documentação de vários licitantes e concentrando a verificação no provável adjudicatário.

Com a nova legislação, a Lei nº 14.133/21, essa sequência passou a constar como regra geral do processo licitatório, conforme o art. 17, que lista as fases com a habilitação posterior ao julgamento.

Há, contudo, possibilidade de inverter a ordem mediante ato motivado e previsão no edital, razão pela qual a assertiva é correta.