No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. No processo licitatório, é obrigatório que os licitantes apresentem reconh

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação é incorreta porque a legislação de licitações não impõe o reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados pelos licitantes.

O procedimento admite que a prova de autenticidade de cópias seja feita perante o agente da Administração, mediante a apresentação do original ou por declaração de autenticidade por advogado, ficando dispensada a exigência automática de autenticação em cartório.

Além disso, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo quando outra norma exigir expressamente tal formalidade.

Na prática, a Administração deve evitar formalismos desnecessários e só solicitar reconhecimento quando houver fundada suspeita ou previsão legal específica, preservando a competitividade do certame.