No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em li

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 16, autoriza expressamente a participação de profissionais organizados sob a forma de cooperativa em licitações, desde que preencham requisitos legais.

São exigidos, entre outros, observância da legislação específica (como as leis referentes às cooperativas), a apresentação de um demonstrativo de atuação em regime cooperado com repartição de receitas e despesas, e a garantia de que qualquer cooperado, com igual qualificação, seja capaz de executar o objeto contratado, vedada a indicação nominal de pessoas. Para cooperativas regidas pela Lei nº 12.690/2012, o objeto precisa corresponder a serviços especializados previstos no objeto social, executados de forma complementar.

Em suma, a participação é permitida, desde que a cooperativa comprove sua natureza e capacidade operacional, garantindo competitividade e legalidade no processo licitatório.