A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Conforme previ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 estabelece os objetivos do processo licitatório, e o inciso IV prevê expressamente incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, por isso a assertiva foi julgada como CERTO.

Esse objetivo integra a lógica geral da nova lei, que busca a seleção da proposta mais vantajosa, o tratamento isonômico e a proteção do interesse público, conciliando eficiência com políticas de fomento à tecnologia e ao desenvolvimento industrial nacional.

Tal previsão harmoniza-se com princípios constitucionais e com a jurisprudência do STF que reconhece a compatibilização das licitações com políticas públicas de desenvolvimento, reforçando a correção da afirmação.