À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. A lei prevê, em regra, sete etapas sequenciais do processo de licitaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a Lei n.º 14.133/2021 disciplina o rito comum da licitação em sequência obrigatória, nos termos do Art. 17.

Esse dispositivo estabelece sete fases, em ordem: preparatória, de divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação. A licitação, em regra, inicia-se com a preparação do objeto e do edital e encerra-se com a homologação do procedimento.

Importante observar que essa é a regra do rito comum; existem exceções previstas na própria lei, em que modalidades específicas podem dispensar algumas fases, por exemplo o leilão que não exige fase de habilitação.