Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Na fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão li

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A avaliação da conformidade da proposta não ocorre na fase de habilitação, mas na fase de julgamento, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (art. 17 e seus parágrafos).

A fase de habilitação destina-se a verificar a qualificação do licitante, como capacidade jurídica, fiscal e trabalhista, mediante apresentação de documentos; não é o momento para testar se a proposta atende tecnicamente ao termo de referência ou ao projeto básico.

Já o legislador permitiu que, desde que previsto no edital, seja feita na fase de julgamento análise da conformidade do licitante provisoriamente vencedor, por meio de amostras, exames de conformidade ou prova de conceito, para comprovar aderência às especificações.

Portanto, a assertiva está incorreta por confundir as finalidades das fases do procedimento licitatório.