Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da lic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Lei 14.133/2021, que rege as licitações e contratos, prevê expressamente como objetivo do processo licitatório a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Em concreto, o art. 11 inclui, entre os objetivos, a garantia da seleção da proposta mais vantajosa, o tratamento de isonomia entre licitantes e, no inciso IV, o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
Assim, a sustentabilidade é objetivo normativo da licitação.

Na prática, isso autoriza o uso de critérios no edital e na avaliação que favoreçam inovação, conteúdo nacional e soluções com menor impacto ambiental, observados os princípios constitucionais e a competitividade.

Portanto, a assertiva é correta, pois a norma positiva incorpora a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como fim da licitação.