No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao pl

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar integra a fase preparatória e deve fundamentar a necessidade e a viabilidade da contratação, conforme o art. 6º, inciso XX.

Mais especificamente, o art. 18, §1º, inciso XII, prevê expressamente a descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, inclusive requisitos de baixo consumo de energia e logística reversa, quando aplicável.

Além disso, o §2º do mesmo artigo determina que o ETP contenha elementos mínimos e que a ausência de outros itens previstos no §1º deve ser devidamente justificada, o que reforça o caráter obrigatório da análise ambiental ou a necessidade de justificativa quando ausente.

Portanto, é exigido que o ETP traga essa descrição para permitir avaliação técnica, econômica e ambiental da contratação.