Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto, é recomendável, embora nã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 não trata a matriz de alocação de riscos apenas como recomendação quando se trata de obras e serviços de grande vulto.

O texto legal prevê que o edital pode contemplar matriz de alocação de riscos em hipóteses gerais, mas dispõe expressamente, no art. 22, §3º, que quando a contratação envolver obras e serviços de grande vulto, ou regimes integrados e semi-integrados, a matriz deverá constar obrigatoriamente no edital.

A exigência visa garantir clareza na distribuição de responsabilidades e permite que o valor estimado da contratação considere uma taxa de risco compatível com os riscos atribuídos ao contratado.

Portanto, a afirmação que qualifica tal previsão como apenas recomendável está incorreta.