Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item. O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde o marco temporal exigido pela Lei nº 14.133/2021 para o índice de reajustamento de preços.

O dispositivo legal exige que o edital preveja índice de reajustamento independentemente do prazo do contrato, mas com a data-base vinculada à data do orçamento estimado, e não à data de assinatura do contrato. Veja art. 25, §7º, que prevê ainda a possibilidade de mais de um índice específico ou setorial, conforme a realidade dos insumos.

Na prática, a ligação da data-base ao orçamento estimado busca refletir o preço de mercado considerado na fase de licitação, evitando distorções se a assinatura ocorrer em momento diverso.

Portanto, afirmar que a data-base deve ser a da assinatura do contrato está incorreto, por contrariar expressa previsão legal.