Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. O posicionamento conclusivo a respeito da adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina dev

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A Lei n.º 14.133/2021 exige que o estudo técnico preliminar demonstre o problema a ser resolvido e a melhor solução, incluindo um posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação ao atendimento da necessidade.

Esse dispositivo está previsto no art. 18, §1º, inciso X, da lei, e tem finalidade prática: permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica, justificar a escolha do objeto, modalidade e critério de julgamento, e identificar riscos e alternativas.

Assim, a presença do posicionamento conclusivo no estudo é obrigatória, porque fornece a fundamentação técnica e administrativa necessária para a tomada de decisão e para a transparência do processo licitatório.