Questão FC111603
Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas. No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar uma taxa de risco compatível com o objeto e com os riscos atribuídos à contratada, consoante metodologia predefinida pelo ente federativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente que o edital contenha uma matriz de alocação de riscos, permitindo distribuir responsabilidades entre contratante e contratado.
Essa previsão possibilita que, ao estimar o valor da contratação, a administração inclua uma taxa de risco compatível com o objeto e com os riscos atribuídos ao contratado, desde que essa inclusão siga a metodologia predefinida pelo ente federativo.
Na prática, isso traz maior transparência e previsibilidade, evita cobranças posteriores e protege o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Exemplo simples de cálculo: \(V_e = C_b \times (1 + r)\), onde \(V_e\) é o valor estimado, \(C_b\) custos base e \(r\) a taxa de risco definida.
Importante: a metodologia deve ser pré-definida e justificada, e a taxa deve ser proporcional aos riscos efetivamente atribuídos ao contratado.
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