Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se seguem. O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que cara

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque reproduz a definição legal do Estudo Técnico Preliminar prevista na Lei n.º 14.133/2021. O dispositivo aponta o ETP como o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, cuja função é caracterizar o interesse público envolvido e indicar a melhor solução.

Na prática, o ETP evidencia o problema a ser resolvido, analisa a viabilidade técnica e econômica da contratação e fornece base para o anteprojeto, termo de referência ou projeto básico. Essa exigência integra a fase preparatória do procedimento licitatório, conforme art. 18, que exige descrição da necessidade fundamentada em estudo técnico preliminar.