Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Nas contratações de obras de grande vulto, o edital deve

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 25, § 4º da Lei n.º 14.133/2021 prevê a regra mencionada, por isso a assertiva foi julgada como CERTO.

Conforme o dispositivo legal, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto o edital deve prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 meses, contado da celebração do contrato.

O texto também determina que o regulamento estabelecerá as medidas a adotar, a forma de comprovação e as penalidades pelo descumprimento. Na prática, trata‑se de exigir compliance contratual em empreendimentos de maior risco, com prazo curto para implementação e consequências previstas para quem não cumprir, justamente para reforçar prevenção de irregularidades e maior segurança jurídica na execução.