Quanto aos regimes de contratação integrada e semi-integrada, previstos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei n.º 14.133/2021 exige expressamente que, quando a contratação envolver obras e serviços de grande vulto ou adotar os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital deve contemplar a matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado.

Esse comando normativo consta do caput e do §3º do art. 22 da lei, que vincula o procedimento licitatório à apresentação prévia da matriz quando presentes essas hipóteses.

A finalidade é distribuir responsabilidades e custos de forma transparente, reduzir incertezas na formação de preços, evitar disputas contratuais e dar maior segurança jurídica ao contrato.

Assim, como a lei condiciona esses regimes à existência da matriz de riscos no edital, a afirmação é correta.