Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente, no edital, a obrigatoriedade de indicação de índice de reajustamento e admite a adoção de índices específicos ou setoriais.

O dispositivo legal determina que a previsão seja feita independentemente do prazo do contrato, com data-base vinculada ao orçamento estimado, e permite mais de um índice quando a realidade dos insumos exigir.

Na prática, isso possibilita vincular diferentes componentes contratuais a índices que reflitam sua variação de mercado, como aplicar um índice para mão de obra e outro para combustíveis, garantindo maior precisão na recomposição de preços e preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Portanto, admitir índices setoriais no edital está em conformidade com a norma e com a finalidade de assegurar previsibilidade e justiça contratual.