No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. Reajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que consiste na

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque reproduz a ideia prevista na legislação sobre contratos administrativos: o reajustamento é mecanismo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro que se efetiva pela aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, devendo esse critério refletir a variação efetiva do custo de produção, e sendo admitida a utilização de índices específicos ou setoriais.

Na prática, isso consta do texto da Lei 8.666/1993 e foi consolidado na Lei 14.133/2021, que conceitua o reajustamento em sentido estrito e admite índices setoriais, enquanto distingue a repactuação, exigindo demonstração analítica da variação de custos quando há predominância de mão de obra.

Portanto, para fiscalizar obras rodoviárias é obrigatório que o contrato indique o critério de reajuste, e o fiscal deve conferir se o índice aplicado está conforme o previsto e se, quando for o caso, há comprovação técnica nos casos de repactuação.