Acerca do que dispõem a Lei n.º 10.520/2002 e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do processo de licitação, a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 incorpora o tratamento procedimental comum para modalidades de licitação e prevê quando o pregão deve ser adotado.

A nova lei, no Art. 29, estabelece que concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e que o pregão se aplica sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.

Complementarmente, a Lei nº 10.520/2002 já havia disciplinado o pregão como modalidade adequada para bens e serviços comuns, reforçando a ideia de que a escolha do pregão depende da possibilidade de especificação objetiva, por meio de critérios usuais de mercado.

Portanto, está correta a afirmação de que a concorrência e o pregão seguem rito comum e que o pregão se adota quando o edital permite definir objetivamente desempenho e qualidade.